| Democracia e integração econômica |
| Publicado em O Estado de São Paulo de 30-06-2007, pág. A-2 |
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Para a História, o fracasso da Rodada Doha é nada. Trata-se de um pequeníssimo revés no irrefreável processo de integração de todo o planeta como um só mercado. A globalização, isto é, a eliminação das fronteiras nacionais como referência do comércio, não se pode deter por ser a única via de salvação do modo de produção capitalista, no horizonte próximo. O capitalismo tem sede de mercado. Esse regime econômico, de crises periódicas e injustiças permanentes, depende do constante desbravar de novos destinos para o que se produz. Depois de inegável e retumbante fracasso dos modelos econômicos fundados na planificação centralizada, marcado pela queda do Muro de Berlim, em 1989, não existe nenhuma outra alternativa, mesmo teórica, à organização da produção com base na plena liberdade de iniciativa e competição. Como essa liberdade não se tem desacompanhada de alguma anarquia (produz-se o que não é necessário e deixa-se de produzir o que é), o modelo só funciona se os mercados estiverem em constante expansão. Um dos aspectos menos conhecidos do fordismo, mas de importância estratégica para o fortalecimento da economia norte-americana durante o século passado, está no conceito de pagar bem o operário, para que ele possa ser também consumidor. Uma engenhosa maneira de criar mercado. Quando a Europa mergulhou na Primeira Guerra, a economia norte-americana prosperou vendendo nos mercados que as empresas européias momentaneamente estavam sem condições de atender (o próprio mercado europeu e o das colônias européias). Finda a conflagração, a economia na Europa paulatinamente se reorganizou e reocupou estes mercados. Os Estados Unidos, então, enfrentaram uma crise de excesso de produção, que se encontra na origem da quebra da Bolsa de Nova York em 1929. A Segunda Guerra Mundial foi a última guerra por mercados coloniais. Uma das conquistas do vencedor, os Estados Unidos, foi o compromisso, em Breton Woods, de que seus aliados europeus eliminariam de vez o que ainda sobrava dos entraves dos antigos pactos coloniais, abrindo o mercado aos seus produtos. Sem mais colônias para garantir o escoamento da produção, que sempre deve crescer para a sobrevivência do capitalismo, os países europeus encontraram na integração econômica, em meados do século passado, o meio de ampliação dos mercados. Desde então, vêm implantando um portentoso projeto de eliminação das fronteiras nacionais que sinaliza ao resto do mundo como será o futuro. A Rodada de Doha fracassou porque, por paradoxal que pareça, a economia está num momento bom em todo o mundo. Quando o ciclo atual se esgotar e negras nuvens de eventual crise de superprodução começarem a se acumular, não haverá outra saída senão o aprofundamento da integração econômica global. Estados Unidos e União Européia, então, estarão fortemente interessados em reduzir os astronômicos subsídios agrícolas em troca do acesso aos mercados dos países em desenvolvimento. Este o contexto em que cabe discutir a cláusula democrática nos processo de integração. Por essa cláusula, os países somente podem participar da integração e dela se beneficiar enquanto se organizar de modo democrático. De início, vale o registro de que nem todos os processos de integração contemplam essa cláusula. Nos menos ambiciosos, que se contentam com a formação de Zonas de Livre Comércio, nem sempre a exigência de democracia está presente. Já nos mais ambiciosos, que miram a constituição de Mercados Comuns ou mesmo Comunidades Econômicas, ela tem sido lembrada. Não é à toa que o aprofundamento da integração econômica está associado à defesa da democracia. A plena liberdade de competição e de iniciativa alimenta-se de outras liberdades, como a de expressão, manifestação, organização política. Economias em países sob ditaduras não conseguem se integrar por completo. Fábio Ulhoa Coelho é jurista e Professor da PUC-SP |
