O preço da unanimidade

Publicado em O Estado de São Paulo de 01-09-2010, pág. A-2

Independentemente do resultado das próximas eleições presidenciais, já se pode dar como certo um extraordinário fato político sem precedentes na história brasileira – a unanimidade em torno de um homem, Lula.

Quando o candidato mais forte da oposição, José Serra, deu início à campanha no horário eleitoral gratuito na TV, posando de pós-Lula, certamente seus estrategistas tinham em mãos dados que apontavam para o fatal insucesso de qualquer tentativa de alguém se dar bem nas urnas apresentando-se como anti-Lula. Mesmo a mudança na linha da campanha, que deu um tom mais oposicionista às mensagens da oposição, continuou poupando o presidente da República. A vitória de José Serra é, pelas pesquisas, cada vez mais improvável. Mas, se vier a acontecer, não reduzirá a unanimidade de que Lula desfruta no cenário político nacional.

Como foi possível isto acontecer? Que fatores explicam o completo desaparecimento de qualquer espaço em que se pudessem viabilizar eleitoralmente postulações de oposição frontal ao presidente? De onde vem tanta unanimidade?

A resposta a estas perguntas não pode descartar pelo menos quatro fatores.

Em primeiro lugar, o carisma de Lula. Um fortíssimo fator subjetivo, mas que não pode ser ignorado. Identificado e identificando-se com larguíssimas parcelas do povo brasileiro, o homem decididamente cativa.

Sabe apresentar em cada ambiente a mensagem que ali se deseja ouvir, e pela forma mais familiar ao auditório. E mesmo os suficientemente precavidos frente às flexibilidades do discurso são obrigados a

reconhecer: sair do sertão pernambucano e chegar à presidência do Brasil é uma trajetória de vida que a todos impressiona.

Além disso, ainda no plano subjetivo, Lula mostrou-se suficientemente sábio para blindar setores estratégicos da máquina estatal da ânsia petista. A política econômica e as nomeações de Ministros para os Tribunais Superiores foram assuntos tratados com esta sabedoria. Manter o PT à distância de áreas estratégicas do estado foi decisivo para a excelente avaliação de seu governo.

O terceiro fator que não pode ser esquecido na compreensão das causas da grande unanimidade consiste no largo alcance dado aos programas sociais.

Lula conquistou, com isto, parcelas da população que até então se sentiam (e com inteira justiça) marginalizados da cidadania. A inclusão dessas parcelas também vitalizou a economia local de muitos rincões do país. É, sem dúvida, o grande feito do governo Lula. Depois dele, dificilmente qualquer governante conseguirá interromper as extensas políticas de inclusão social.

No quarto fator, finalmente, reside a preocupação. Refiro-me à natureza das alianças políticas costuradas ao longo dos dois mandatos, pretensamente para assegurar a estabilidade da base parlamentar.

Simplesmente todos os praticantes do fisiologismo encontraram acolhedor abrigo no colo maternal da governabilidade. Até mesmo os que, no passado, detrataram despudoradamente tanto Lula como seu partido e haviam sido classificados, por estes, como os políticos responsáveis pelas mazelas do Brasil, foram recebidos na extensa e desfigurada aliança. Sem ela, Lula provavelmente não teria conseguido arregimentar a impressionante unanimidade. Os partidos aglutinados na base governista possuem extraordinária capilaridade e alimentam o culto lulista para dele se nutrirem.

Os três primeiros fatores (carisma, sabedoria e Bolsa-família) conferiram ao Lula grande apoio popular. É o seu patrimônio político, por assim dizer. Mas ele, infelizmente, não se valeu de sua mundialmente invejada popularidade para extirpar de vez o fisiologismo da nossa política; ao contrário, pôs esta imensa popularidade a serviço dos fisiológicos, ao ampliar demasiadamente a aliança da base governamental e conseguir reproduzi-la no embate eleitoral. Acautelou-se, assim, contra tudo que pudesse ameaçar a construção da almejada unanimidade.

Claro que não daria para acomodar tantos políticos e suas insaciáveis necessidades num aparato estatal de parcas dimensões. Ministérios se desmembraram, secretarias se promoveram a Ministérios, empresas públicas foram criadas ou ressuscitadas. O preço da unanimidade quem paga é o contribuinte.

Pois bem. Enquanto o estado brasileiro dispuser de recursos para arcar com os extensos programas sociais e manter os aliados confortavelmente instalados; e enquanto a nossa situação econômica criar condições favoráveis a este dispêndio, a unanimidade seguirá firme e forte. Será, sem dúvida, ruim para a democracia, que se robustece com o pluralismo de projetos e ideias e pressupõe uma oposição combativa e viável.

O avassalador crescimento, nas pesquisas de opinião, da candidatura Dilma Roussef, no embalo da unanimidade que cerca seu padrinho, tem despertado análises quanto aos riscos de uma provável “mexicanização” da política nacional. Que processo é este? Trata-se de uma referência ao Partido Revolucionário Institucional (PRI) que, por sete décadas, dominou as eleições no México. Como no horizonte, se antevê a volta de Lula em 2014, sua reeleição em 2018 e a possibilidade de ele, então, fazer uma vez mais o sucessor (Dilma, novamente?), cogita-se da perpetuação do PT no governo federal.

O temor de um único partido político eternizar-se no poder não é novo na análise política brasileira. A primeira vez que se ouviu falar do receio de mexicanização aqui foi nas eleições para governador em 1986, quando o PMDB ganhou no país todo (exceto em Sergipe), graças ao plano cruzado.

Mas, na verdade, não há o risco. A unanimidade de hoje gravita em um homem. Não há nenhuma unanimidade, nem entre os políticos, muito menos entre os eleitores, em torno do PT. E se Lula, um dia, quiser se livrar da dependência da aliança com os fisiológicos, poderá continuar bastante popular e ganhando eleições, mas corre o sério risco de não ser mais uma unanimidade.

Fábio Ulhoa Coelho é jurista e Professor da PUC-SP

Outros artigos publicados

Assunção de ativos e transferência de passivos na recuperação da empresa financeira: a reorganização externa
Artigo publicado na Revista de Direito Bancário, do Mercado de Capitais e da Arbitragem, São Paulo, RT, vol. 11, janeiro-março de 2001, págs, 39/47

A Proteção legal e ética do Slogan
Publicado no Boletim do CONAR nº 137, dezembro 2000.

Os negócios e as negociações das empresas PONTOCOM
artigo publicado no Boletim IOB de Jurisprudência nº 20/2000, outubro de 2000

O comércio eletrônico e os direitos do consumidor
Tribuna do Direito, pág.32, Julho de 2000

O contrato eletrônico: conceito e prova
Tribuna do Direito n. 82 (pág. 8), fevereiro 2000

O estabelecimento virtual e o endereço eletrônico
Tribuna do Direito n. 79 (pág. 32), novembro 1999.

A internet e o comércio eletrônico
Tribuna do Direito n. 77 (pág. 8), setembro 1999.

O conceito de poder de controle na disciplina jurídica da concorrência
Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo, n. 3 (pág. 19), janeiro-junho 1999.

Direito da concorrência e seus custos
Gazeta Mercantil, pág. A-2, 10.09.1998.

O crédito ao consumidor e a estabilização da economia brasileira
Revista da Escola Paulista da Magistratura, vol. 1 (pág. 97), set.-dez. 1996.

A natureza subjetiva da responsabilidade civil dos administradores de companhia
Revista Direito de Empresa, vol. 1 (pág. 9), 1996.

O desenvolvimento da informática e o desatualizado direito cambiário
BIS – Boletim Informativo Saraiva, n. 1, ano 5 (pág. 3), maio 1996.

Caracterização de Infração Contra a Ordem Econômica
Revista de Direito Civil, vol. 75 (pág. 85), 1996.

Breves notas sobre o crime de duplicata simulada
Revista Brasileira de Ciências Criminais n. 14 (pág. 167), abril-junho 1996.

O saque da duplicata fria não é mais crime
Tribuna do Direito, pág. 8, fevereiro de 1996.

O microempresário e o crime falimentar (após a Lei n. 8.864/94)
Boletim do IBCCrim n. 37, pág. 4, janeiro de 1996.

A nova lei de licitações e o Código de Defesa do Consumidor: o Poder Público como consumidor de bens e serviços
Revista Jurídica, da Procuradoria do Município de São Paulo, n. 1 (pág. 95), 1995.

Considerações sobre a lei da franquia
Revista da ABPI – Associação Brasileira de Propriedade Industrial n. 16, pág. 15, maio/junho 1995.

A disciplina legal do franchising
Tribuna do Direito, pág. 12, maio de 1995.

A nova lei do registro de empresa
Tribuna do Direito, pág. 14, janeiro de 1995.

Legalidade do acréscimo em pagamento com cartão de crédito
Tribuna do Direito n. 15, ano 2, pág. 19, 1994.

A publicidade enganosa no Código de Defesa do Consumidor
Revista Direito do consumidor vol. 8 (pág. 69), 1993.

A Compra e venda, os empresários e o código do consumidor
Revista Direito do consumidor vol. 3 (pág. 36), 1992.

Falência: anteprojeto de lei possui méritos, mas mudança ainda pode ser aperfeiçoada
O Estado de São Paulo, de 18.04.1992.

Lineamentos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica
Revista do Advogado, AASP, vol. 36 (pág. 38), 1992.

Correção do crédito deve ser assegurada
O Estado de São Paulo, de 04.01.1992.

Plano Collor: correção monetária na falência
O Estado de São Paulo, de 03.05.1991.

Consumidor: direito deve ter conceitos próprios
O Estado de São Paulo, de 05.07.1991.

Mercadoria: comerciante não deve recusar cheque visado
O Estado de São Paulo, de 02.10.1991

Consumidor: código não deve impedir criatividade em anúncio
O Estado de São Paulo, de 11.11.1991.

Penhorabilidade das cotas sociais
Revista de Direito Mercantil, vol. 82 (pág. 95), 1991.

O direito comercial na ordem constitucional de 1988
O Estado de São Paulo, de 15 e 16.11.1988.

Pessoa jurídica: conceito e desconsideração
Revista Justitia do Ministério Público de São Paulo, vol. n. 137 (pág. 63), 1985. Menção honrosa no I Prêmio Tullio Ascarelli, concedido pela Faculdade de Direito da USP.

Intervenção em serviço público
Revista Estudos de Direito Público, da Procuradoria do Município de São Paulo, vol. 7 (pág. 47), 1985.

Dos elementos da posse no direito comparado
Revista Justitia do Ministério Público de São Paulo, vol. 126 (pág. 77), 1984

Direito Autoral sobre o formato de programa de televisão
Publicado na Revista MAGISTER de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor (vol. 3, jan./jul 2005, págs. 63/72).

A Lei e o Ensino do Direito - Há futuro para o Direito Comercial?

O futuro do direito falimentar: o mercado versus o poder judiciário
Artigo publicado na Revista da Escola Paulista da Magistratura, vol.2 número 1, págs. 61/69.

Art. 20 do Projeto de Lei do CADE
Contribuição para a discussão do anteprojeto no âmbito da OAB.