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Li o Teoria geral dos contratos empresariais, de Paula Forgioni.

A amiga Paula escreveu o livro que precisava ser escrito sobre o assunto.

A talentosa Professora Titular de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP aponta, neste trabalho essencial, as peculiaridades dos contratos empresariais (contratos entre empresários); peculiaridades que chama de “vetores de funcionamento” deste tipo especial de negócio jurídico.  

Entre esses vetores, destaco questão do “erro”, a que Paula dispensa original e percuciente análise. Quando o empresário adota estratégia equivocada, na condução de sua empresa, ele não pode ser poupado das consequências de seu erro. Se o direito amparar este empresário (mediante, por exemplo, a revisão das cláusulas contratadas ou a dissolução do próprio contrato), estará comprometendo um dos fundamentos basilares da ordem econômica, o regime concorrencial (em última análise, restringindo a liberdade de competição). Porque quando o empresário é poupado de seus erros, a lei premia a ineficiência; e quando a ineficiência é premiada, recebe tratamento igual ao dispensado à eficiência, desnaturando-se, com isto, o ambiente concorrencial. 

Nas palavras da autora: “é a diferença entre as estratégias adotadas pelos agentes econômicos e entre os resultados obtidos (uns melhores, outros piores) que dá vida a um ambiente de competição (porque todos buscam o prêmio do maior sucesso, da adoção da estratégia mais eficiente)” (São Paulo: RT, 2010, pág. 91).

Outro vetor ao qual se deve prestar atenção diz respeito à boa-fé. Em sua origem, o direito comercial se diferenciou do direito civil, exatamente por dispensar as rígidas formalidades deste último, relativamente à constituição ou prova dos contratos. Mas, num ambiente negocial pautado pelo informalismo, a segurança jurídica só pode se assentar na boa-fé dos sujeitos. Ao contrário do que se verifica no âmbito do direito civil, a proteção da boa-fé, neste caso, não diz respeito somente à eficácia da vontade contratada ou à colaboração entre os contratantes. No campo do direito contratual empresarial, a proteção da boa-fé é elemento de estruturação dos mercados informais, fator de redução dos custos de transação.

Para Paula Forgioni, “os custos de transação tendem a reduzir-se em mercados nos quais os agentes econômicos confiam no comportamento dos outros, ou seja, em que se pode legitimamente esperar/prever a adoção de determinadas atitudes pelos parceiros comerciais. Esse pressuposto sempre foi reconhecido pelo direito comercial que, há séculos, incentiva a lealdade entre os mercadores” (pág. 95).

Outras particularidades dos contratos empresariais são igualmente examinadas com precisão: a impossibilidade de se aplicar, no direito contratual empresarial, o instituto da lesão, a importância renascente dos usos e costumes, a tutela do crédito, etc.

Não escapa, porém, à atenção a importância de a lei liberar, principalmente nos contratos de colaboração empresarial, algum amparo à parte mais frágil, vale dizer, aquela que se encontra (em geral, por força do próprio contrato) sob a dependência econômica do outro contratante. Contudo, este amparo – e aqui está um ponto especialmente reforçado por Paula Forgioni, em diversas passagens de sua obra – não pode implicar a sujeição dos contratos empresariais ao Código de Defesa do Consumidor.

Para mim, uma das questões que, hoje, deve preocupar os comercialistas brasileiros decorre da unificação legislativa do direito privado das obrigações, intentada pelo Código Civil de 2002. Evidentemente, tal empreitada somente poderia ter sido buscada a partir do estabelecimento de regras gerais, no âmbito das relações privadas. Escapa à disciplina jurídica, com isto, o que os contratos empresariais têm de específico. O legislador precisa urgentemente corrigir esta distorção, e a maneira mais adequada para tanto, parece-me ser a edição de um novo Código Comercial.

Há livros que simplesmente precisam ser escritos. O Teoria geral dos contratos empresariais, de Paula Forgioni, é um deles.