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Editora Saraiva
Prefácio de Tércio Sampaio Ferraz Júnior
primeira edição: 1995
3 edições
Há dois Kelsens: o da primeira página do Teoria Pura do Direito, que todos conhecem, muitos leram e alguns adotam como lição definitiva para a ciência jurídica; e o do restante de sua obra, em que conduziu, com rigor inusual, às últimas conseqüências o seu primado metodológico. No segundo Kelsen, encontram-se afirmações difíceis de se sustentar, mas absolutamente compatíveis com os fundamentos de sua teoria pura, como, por exemplo, a inexistência de leis inconstitucionais ou decisões ilegais, a efetividade como condição de validade, a multiplicidade de significados válidos das normas jurídicas etc. A dissociação, assim, se explica pela aparente singularidade do ponto de partida do pensamento kelseniano contraposto à elevada complexidade de seu desenvolvimento. Esse livro visa auxiliar a leitura desse clássico da filosofia jurídica. |
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